O banco entrou com execução contra você ou sua empresa? Veja como se defender
Resposta rápida
Depende. Contra a execução bancária é possível apresentar embargos em prazo próprio, discutir o valor cobrado, os encargos e a forma de cálculo, além de apontar a impenhorabilidade de salário, benefício e de bens essenciais ao trabalho. Cada caso depende de análise individualizada.
A execução parte de um título que o banco já tem em mãos, como a cédula de crédito bancário. Por isso a discussão não começa do zero: ela se concentra no que está errado no valor ou na forma de cobrar.
Sem defesa apresentada no prazo, a execução segue com penhora de valores e bens. Com defesa, é possível revisar o cálculo, questionar encargos e proteger o que é essencial.
Isso está acontecendo com você?
Você foi citado para pagar em poucos dias, sob pena de penhora, e não entende o valor cobrado.
A dívida é antiga, foi renegociada várias vezes e o saldo devedor aumentou em vez de diminuir.
O banco indica bens ou valores para penhora, inclusive conta usada para salário ou benefício.
Sua empresa foi executada junto com o sócio, que assinou garantia pessoal.
O que costuma ser verificado no caso
Se o título executivo é válido e se a dívida está demonstrada de forma clara e auditável.
Se o cálculo inclui capitalização de juros, tarifas não previstas ou seguros não contratados.
Se a penhora pretendida recai sobre salário, benefício ou bem essencial ao trabalho, o que pode ser discutido.
Se a cobrança contra o sócio respeitou a garantia que ele assinou e a forma de citação.
O que a lei diz
- O Código de Processo Civil organiza a execução de título extrajudicial, o prazo dos embargos e as regras de penhora.
- A lei da cédula de crédito bancário define os requisitos do título executivo usado pelos bancos.
- O Código de Defesa do Consumidor permite discutir encargos, tarifas e a clareza da informação no contrato.
- O Código de Processo Civil também protege valores e bens essenciais, o que pode limitar a penhora.
Como funciona o atendimento
- 1
Você conta sua situação; no atendimento, a equipe orienta quais documentos serão necessários.
- 2
A equipe verifica a data da citação, porque o prazo de defesa começa a contar dela.
- 3
A advogada lê o contrato e a planilha de débito e identifica o que pode ser discutido.
- 4
A defesa é apresentada dentro do prazo, com os documentos e os pedidos necessários.
Documentos que ajudam na análise
- Citação recebida e o cálculo apresentado pelo banco
- Contrato ou cédula de crédito bancário
- Extratos e comprovantes de pagamentos feitos
- Comprovante de que a conta atingida é de salário ou benefício
Não precisa ter tudo. Traga o que você tem em mãos e a equipe orienta o restante.
Perguntas frequentes
Conteúdo de autoria de Andreza Grunewald — OAB/SP 267.838
Publicado e atualizado em novembro de 2026.
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Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individualizada; não há garantia de resultado.
