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Andreza Grunewald Advocacia — OAB/SP 267.838

O banco está cobrando você ou sua empresa na Justiça? Saiba como contestar

Resposta rápida

Depende. Na ação de cobrança, o banco precisa provar a origem e a evolução do débito. Você pode contestar em prazo próprio, discutir o valor, a prescrição e a existência da dívida. Comprovada a cobrança indevida, existe a possibilidade de reparação. Cada caso depende de análise individualizada.

Olá! Recebi uma ação de cobrança do banco.

A cobrança judicial costuma chegar com uma planilha que ninguém conferiu. É comum que ela inclua encargos não previstos, valores já pagos ou uma dívida que não é sua.

A contestação é a oportunidade de exigir a prova completa: de onde veio o valor, como cresceu e por que é cobrado agora.

Isso está acontecendo com você?

O banco cobra uma dívida que você não reconhece, ou que já foi paga total ou parcialmente.

A cobrança é de um contrato antigo, encerrado há anos, e nunca foi apresentada a evolução do débito.

Você foi negativado por esse valor e agora recebe a ação judicial.

A ação é contra a sua empresa e contra você como sócio ou avalista.

O que costuma ser verificado no caso

Se o banco demonstra a origem do débito com contrato, proposta ou comprovante de entrega do crédito.

Se a planilha corresponde ao contrato, sem tarifa, seguro ou encargo não previsto.

Se a cobrança está atingida pela prescrição, considerando a data do vencimento.

Se a negativação causou prejuízo concreto que pode ser discutido.

O que a lei diz

  • O Código de Processo Civil disciplina a contestação, o prazo de defesa e a distribuição do ônus da prova.
  • O Código Civil trata da prescrição das pretensões de cobrança de valores devidos.
  • O Código de Defesa do Consumidor permite exigir informação clara e adequada sobre a dívida cobrada.
  • O entendimento do Superior Tribunal de Justiça orienta a exigência de prova da origem e da evolução do débito.

Como funciona o atendimento

  1. 1

    Você conta sua situação; no atendimento, a equipe orienta quais documentos serão necessários.

  2. 2

    A equipe verifica a data da citação, porque o prazo de defesa começa a contar dela.

  3. 3

    A advogada lê o contrato e a planilha de débito e identifica o que pode ser discutido.

  4. 4

    A defesa é apresentada dentro do prazo, com os documentos e os pedidos necessários.

Documentos que ajudam na análise

  • Citação recebida com a inicial e a planilha de débito
  • Contrato, proposta ou comprovante relacionado à cobrança
  • Comprovantes de pagamentos feitos
  • Consulta ao Serasa ou SPC, se houve negativação

Não precisa ter tudo. Traga o que você tem em mãos e a equipe orienta o restante.

Perguntas frequentes

Sim. A cobrança exige prova da origem e da evolução do débito. Se a planilha não demonstra de onde veio o valor, isso pode ser contestado, e o banco pode ser instado a apresentar documentos.

O prazo de contestação é contado da citação e é curto, em regra 15 dias. Procure orientação no atendimento assim que receber a citação.

Pode ser discutido. A cobrança de valor de contrato encerrado precisa de prova sólida, e a prescrição pode ter atingido a pretensão. A análise verifica a data do vencimento e o que o banco apresenta.

Leve os comprovantes. A cobrança de valor já pago é situação que merece análise, e pode haver direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução do que foi pago a mais, conforme o caso.

Sim, pode ser pedido. A negativação por dívida inexistente ou inexigível costuma ser discutida no processo, e a retirada pode ser obtida de forma antecipada quando as provas são claras.

Pode ser um ponto relevante. Sem o contrato, fica difícil demonstrar a origem e o valor. A defesa pode exigir a apresentação do documento e questionar a cobrança enquanto isso não acontece.

Depende do caso. Cobrança indevida e negativação injusta podem gerar reparação, além da exclusão do débito. A análise considera o que foi cobrado, por quanto tempo e o prejuízo causado.

Conteúdo de autoria de Andreza Grunewald — OAB/SP 267.838

Publicado e atualizado em novembro de 2026.

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