O banco está cobrando você ou sua empresa na Justiça? Saiba como contestar
Resposta rápida
Depende. Na ação de cobrança, o banco precisa provar a origem e a evolução do débito. Você pode contestar em prazo próprio, discutir o valor, a prescrição e a existência da dívida. Comprovada a cobrança indevida, existe a possibilidade de reparação. Cada caso depende de análise individualizada.
A cobrança judicial costuma chegar com uma planilha que ninguém conferiu. É comum que ela inclua encargos não previstos, valores já pagos ou uma dívida que não é sua.
A contestação é a oportunidade de exigir a prova completa: de onde veio o valor, como cresceu e por que é cobrado agora.
Isso está acontecendo com você?
O banco cobra uma dívida que você não reconhece, ou que já foi paga total ou parcialmente.
A cobrança é de um contrato antigo, encerrado há anos, e nunca foi apresentada a evolução do débito.
Você foi negativado por esse valor e agora recebe a ação judicial.
A ação é contra a sua empresa e contra você como sócio ou avalista.
O que costuma ser verificado no caso
Se o banco demonstra a origem do débito com contrato, proposta ou comprovante de entrega do crédito.
Se a planilha corresponde ao contrato, sem tarifa, seguro ou encargo não previsto.
Se a cobrança está atingida pela prescrição, considerando a data do vencimento.
Se a negativação causou prejuízo concreto que pode ser discutido.
O que a lei diz
- O Código de Processo Civil disciplina a contestação, o prazo de defesa e a distribuição do ônus da prova.
- O Código Civil trata da prescrição das pretensões de cobrança de valores devidos.
- O Código de Defesa do Consumidor permite exigir informação clara e adequada sobre a dívida cobrada.
- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça orienta a exigência de prova da origem e da evolução do débito.
Como funciona o atendimento
- 1
Você conta sua situação; no atendimento, a equipe orienta quais documentos serão necessários.
- 2
A equipe verifica a data da citação, porque o prazo de defesa começa a contar dela.
- 3
A advogada lê o contrato e a planilha de débito e identifica o que pode ser discutido.
- 4
A defesa é apresentada dentro do prazo, com os documentos e os pedidos necessários.
Documentos que ajudam na análise
- Citação recebida com a inicial e a planilha de débito
- Contrato, proposta ou comprovante relacionado à cobrança
- Comprovantes de pagamentos feitos
- Consulta ao Serasa ou SPC, se houve negativação
Não precisa ter tudo. Traga o que você tem em mãos e a equipe orienta o restante.
Perguntas frequentes
Conteúdo de autoria de Andreza Grunewald — OAB/SP 267.838
Publicado e atualizado em novembro de 2026.
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