Empresário lê citação de ação movida pelo banco

Defesa em Execução Bancária, Ação Monitória e Cobrança Judicial

Recebeu uma citação da Justiça para pagar uma dívida bancária? Sua conta foi bloqueada ou o banco entrou com um processo contra sua empresa?

Andreza Grunewald — Advogada | OAB/SP 267.838 · Advocacia Bancária | Defesa Judicial de Pessoas Físicas e Empresas · Atendimento presencial em São Paulo capital e on-line em todo o Brasil.

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Se você está sendo cobrado judicialmente por um banco, é importante conhecer seus direitos e verificar o prazo para apresentar defesa.

O valor cobrado pode conter erros, encargos questionáveis ou pagamentos que não foram considerados. Também podem existir irregularidades nos documentos apresentados pelo banco.

Ter uma dívida não significa que você perdeu o direito de se defender.

A defesa pode ser importante para verificar a cobrança, questionar irregularidades e avaliar medidas contra bloqueios judiciais indevidos.

O banco entrou com processo contra você? Entenda o que está acontecendo

Existem diferentes tipos de processos utilizados pelos bancos para cobrar dívidas.

Execução bancária: recebi uma citação para pagar em 3 dias

Na execução, o banco apresenta à Justiça um documento que, segundo ele, permite cobrar diretamente a dívida.

É comum em contratos como Cédula de Crédito Bancário (CCB), empréstimos empresariais e operações de capital de giro.

O que acontece? Em regra, a Justiça determina que o devedor seja citado para pagar em três dias. O prazo para apresentar embargos à execução, que são uma forma de defesa, geralmente é de 15 dias úteis, conforme as regras processuais.

Por que apresentar defesa? Para verificar se o valor cobrado está correto, se o banco apresentou os documentos necessários e se existem irregularidades na cobrança.

Saiba mais sobre execução bancária →

Ação monitória: recebi uma citação com prazo de 15 dias

Na ação monitória, o banco apresenta documentos para demonstrar que existe uma dívida e solicita uma ordem judicial de pagamento.

É comum em cobranças relacionadas a empréstimos, cheque especial, cartões e outros contratos bancários.

O que acontece? O devedor recebe uma citação para pagar ou apresentar defesa, normalmente no prazo inicial de 15 dias úteis. A defesa é chamada de embargos monitórios.

Por que apresentar defesa? Porque o banco precisa demonstrar a origem da dívida e o valor exigido. A documentação e os cálculos podem ser questionados quando houver fundamento.

Se o devedor não pagar nem apresentar defesa, a ordem de pagamento se transforma em título judicial e a cobrança passa para a fase de cumprimento, com possibilidade de penhora de bens.

Saiba mais sobre ação monitória →

Ação de cobrança: o banco está pedindo que a Justiça reconheça a dívida

Na ação de cobrança, o banco solicita que o juiz reconheça a existência da dívida e determine seu pagamento.

O devedor pode apresentar contestação, observando o prazo e as regras do processo.

Por que apresentar defesa? Para questionar a cobrança, os documentos apresentados, os valores e outras circunstâncias relevantes.

Saiba mais sobre ação de cobrança →

O banco pediu a busca e apreensão do seu veículo ou máquina? Veja como funciona a defesa →

Quais dívidas bancárias podem ser discutidas na Justiça?

A defesa judicial pode envolver diferentes contratos bancários.

Pessoas físicas

Cartão de crédito
Empréstimo pessoal
Cheque especial
Financiamento
Empréstimos renegociados
Confissão de dívida
Cédula de Crédito Bancário (CCB).

Empresas, empresários e avalistas

Capital de giro
Pronampe
Cheque especial empresarial
Conta garantida
Empréstimos para pessoa jurídica
Antecipação de recebíveis
Desconto de duplicatas
Cédula de Crédito Bancário (CCB)
Contratos de abertura de crédito
Renegociação e confissão de dívida
Contratos com garantia ou aval dos sócios.

Conferência de contratos e valores de dívida bancária — Imagem ilustrativa

Por que apresentar defesa contra o banco?

O valor apresentado na ação judicial não está necessariamente correto.

A análise jurídica pode identificar:

Cobrança de juros e encargos questionáveis

Verificação das taxas, condições contratuais e encargos efetivamente aplicados.

Falta de documentos

Ausência de contratos, demonstrativos ou outros documentos necessários à cobrança.

Erros no valor da dívida

Pagamentos não considerados, diferenças nos cálculos ou cobranças sem demonstração adequada.

Problemas na renegociação

Divergências entre os contratos anteriores e a nova dívida.

Irregularidades processuais

Questões relacionadas à validade da cobrança, aos prazos, à documentação e às garantias.

A apresentação da defesa não garante a redução ou o cancelamento da dívida, mas permite discutir os pontos juridicamente questionáveis.

Conta bloqueada pela Justiça? Saiba quando é possível pedir o desbloqueio

Tentou fazer um PIX, pagar uma conta ou sacar dinheiro e descobriu que sua conta está bloqueada?

O bloqueio judicial pode ocorrer quando existe um processo e o juiz determina a restrição de valores para garantir o pagamento de uma dívida.

Essa medida pode ser realizada por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário.

O bloqueio pode acontecer rapidamente?

Sim. O Sisbajud permite a comunicação eletrônica das ordens judiciais às instituições financeiras.

O sistema também possui funcionalidades que permitem repetir ordens de bloqueio e alcançar novos valores depositados, conforme a determinação judicial.

Por isso, é importante verificar o processo e a origem da restrição.

Minha conta foi bloqueada

Mulher descobre bloqueio judicial na conta pelo celular — Imagem ilustrativa

Bloqueio judicial de salário: o banco pode ficar com meu salário?

Teve seu salário bloqueado por causa de uma dívida bancária?

O salário possui proteção prevista no Código de Processo Civil.

Essa proteção existe porque o dinheiro recebido pelo trabalho normalmente é utilizado para despesas essenciais, como moradia, alimentação, saúde e manutenção da família.

Entretanto, a proteção não é absoluta.

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, excepcionalmente, parte do salário pode ser penhorada para pagamento de dívidas não alimentares, desde que outros meios de cobrança tenham sido esgotados e a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

Quando é possível pedir o desbloqueio do salário?

Quando houver fundamento legal, é possível solicitar à Justiça a liberação dos valores.

Para isso, podem ser importantes:

Comprovantes de salário
Extratos bancários
Comprovantes de aluguel ou financiamento da moradia
Despesas com alimentação
Gastos com saúde e medicamentos
Despesas com filhos e dependentes
Outras contas essenciais da família

Aposentadoria ou pensão bloqueada judicialmente

Recebe aposentadoria ou pensão e teve o dinheiro bloqueado por causa de uma dívida?

Esses valores também possuem proteção legal.

Dependendo das circunstâncias, é possível pedir o desbloqueio e demonstrar que os recursos são necessários para a manutenção do beneficiário e de sua família.

A proteção não é automática em todas as situações, e o pedido depende da análise judicial.

Valores de até 40 salários mínimos podem ser desbloqueados?

Sim, em determinadas situações.

O Código de Processo Civil prevê proteção para valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Em determinadas circunstâncias, a jurisprudência também admite a discussão dessa proteção sobre valores mantidos em outras contas ou aplicações, desde que atendidos os requisitos legais.

O desbloqueio é automático?

Não.

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o devedor deve alegar essa proteção no momento processual adequado.

Por isso, quando existe bloqueio judicial, é importante verificar rapidamente a origem do dinheiro, os valores atingidos e os documentos necessários.

O banco pode bloquear a conta da minha empresa?

Sua empresa está sendo cobrada judicialmente e você teme não conseguir pagar funcionários e fornecedores?

Em um processo judicial, o banco pode solicitar medidas para localizar e bloquear valores, cabendo ao juiz decidir conforme os requisitos legais.

Um bloqueio pode comprometer o capital de giro e dificultar pagamentos importantes para o funcionamento da empresa.

Entre os possíveis impactos estão:

Dificuldade para pagar salários
Atraso no pagamento de fornecedores
Comprometimento do capital de giro
Dificuldade para cumprir obrigações financeiras
Restrição de valores necessários às atividades empresariais

É possível pedir o desbloqueio da conta empresarial?

Sim, quando houver fundamento jurídico.

É necessário analisar a ordem judicial, a natureza dos valores e a existência de excesso ou irregularidade na medida.

O fato de o dinheiro ser destinado ao pagamento de funcionários ou fornecedores não garante, por si só, seu desbloqueio.

A situação deve ser demonstrada e analisada judicialmente.

Empresária confere pagamentos e capital de giro — Imagem ilustrativa

O banco pode bloquear a conta pessoal do sócio?

Depende.

Quando o sócio também assinou o contrato como avalista, fiador ou garantidor, pode existir responsabilidade pessoal pela dívida.

Em outras situações, a cobrança contra o patrimônio particular do sócio depende de requisitos legais específicos.

Ser sócio de uma empresa não significa, automaticamente, que todas as dívidas empresariais possam ser cobradas de seu patrimônio pessoal.

Recebeu uma citação ou teve a conta bloqueada? O que fazer?

Confira a citação ou intimação. Identifique o banco que entrou com o processo, o valor cobrado e a determinação da Justiça.

Verifique o prazo. O prazo depende do tipo de processo. Em determinadas situações, a defesa deve ser apresentada em 15 dias úteis. Pedidos relacionados a bloqueios judiciais podem ter prazos próprios e mais curtos, em geral de 5 dias após a intimação do bloqueio.

Separe os documentos. Guarde os contratos, extratos, comprovantes de pagamento, renegociações e documentos recebidos da Justiça.

Identifique a origem do dinheiro bloqueado. Se os valores forem provenientes de salário, aposentadoria ou pensão, separe os comprovantes.

Procure orientação jurídica antes do vencimento do prazo. A análise do processo permite identificar a situação da cobrança e as medidas cabíveis.

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Documentos organizados para defesa em ação bancária — Imagem ilustrativa

Perguntas frequentes sobre defesa em ações do banco

Sim. Em uma execução, o prazo de pagamento e o prazo de defesa são diferentes. Em regra, os embargos à execução podem ser apresentados em 15 dias úteis, observadas as regras do processo.

Em situações excepcionais, a Justiça pode admitir a penhora de parte do salário, respeitados os critérios legais e a preservação da subsistência digna do devedor e de sua família.

É importante identificar o processo, reunir os comprovantes da origem dos valores e verificar a possibilidade de solicitar o desbloqueio à Justiça.

A aposentadoria possui proteção legal, mas podem existir exceções. A possibilidade de desbloqueio depende das circunstâncias.

A legislação prevê proteção específica para poupança, e existem situações em que essa proteção pode ser discutida para outras reservas financeiras. O reconhecimento depende dos requisitos legais e de alegação no prazo adequado.

A Justiça pode determinar bloqueios até o limite da cobrança, observadas as regras legais. Bloqueios excessivos ou irregulares podem ser questionados.

Depende das garantias assinadas e das circunstâncias do processo.

Sim. A existência da dívida não impede a discussão sobre o valor, os encargos, os documentos e outras irregularidades.

Não. A apresentação de defesa não suspende automaticamente a execução ou todas as medidas judiciais.

Em regra, a defesa judicial exige representação por advogado, ressalvadas as hipóteses legais específicas.

Defesa judicial em execuções e cobranças bancárias

Andreza Grunewald — Advogada | OAB/SP 267.838

Atuação em Direito Bancário e Processo Civil.

Defesa judicial de pessoas físicas, empresários, empresas, sócios e avalistas em processos relacionados a:

Execução de dívidas bancárias
Ação monitória
Ação de cobrança
Embargos à execução
Embargos monitórios
Bloqueio judicial de contas
Bloqueio de salários, aposentadorias e pensões
Discussão de contratos, juros e encargos bancários

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Conteúdo informativo. A possibilidade de defesa, revisão da cobrança ou desbloqueio de valores depende da análise dos documentos, das circunstâncias e da decisão judicial. Não há garantia de resultado.

Conteúdo de autoria de Andreza Grunewald — OAB/SP 267.838. Atualizado em 11 de novembro de 2026.