Recebeu uma ação monitória do banco? Entenda o prazo e a defesa
Resposta rápida
Depende. Na monitória, o banco apresenta prova escrita da dívida e você é citado para pagar ou apresentar embargos em prazo próprio. Nos embargos, é possível discutir a origem, o valor e os encargos da cobrança. Cada caso depende de análise individualizada.
A monitória é a ação usada quando o banco tem um documento que sugere a dívida, mas não um título pronto para execução. O juiz converte essa prova em ordem de pagamento, e a sua defesa vem nos embargos.
É uma fase decisiva: sem embargos, a prova escrita se transforma em título executivo e a cobrança avança para a penhora.
Isso está acontecendo com você?
Você recebeu uma citação com planilha, contrato antigo ou extrato e o pedido para pagar ou apresentar embargos.
A dívida é de um contrato que você não reconhece, ou que foi renegociado e o valor não confere.
O banco cobra valores de um negócio antigo, sem demonstrar a evolução do débito.
A ação é contra a sua empresa, contra você como sócio, ou contra os dois.
O que costuma ser verificado no caso
Se o documento apresentado pelo banco comprova a existência e o valor da dívida, ou apenas a sugere.
Se a origem do débito está demonstrada, com as datas, os valores e os encargos aplicados.
Se houve prescrição, considerando o tempo entre o vencimento e a cobrança.
Se a cobrança contra o sócio tem garantia válida e foi feita na forma exigida.
O que a lei diz
- O Código de Processo Civil regula a ação monitória e o prazo dos embargos do devedor.
- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça admite a monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.
- O Código de Defesa do Consumidor permite discutir encargos, tarifas e a clareza da cobrança.
- O Código Civil trata da prescrição das pretensões de cobrança, o que pode ser alegado na defesa.
Como funciona o atendimento
- 1
Você conta sua situação; no atendimento, a equipe orienta quais documentos serão necessários.
- 2
A equipe verifica a data da citação, porque o prazo de defesa começa a contar dela.
- 3
A advogada lê o contrato e a planilha de débito e identifica o que pode ser discutido.
- 4
A defesa é apresentada dentro do prazo, com os documentos e os pedidos necessários.
Documentos que ajudam na análise
- Citação recebida e a prova escrita que o banco juntou
- Contrato, proposta ou extrato relacionado à cobrança
- Comprovantes de pagamentos já feitos
- Documentos que mostrem que a dívida não existe ou já foi paga
Não precisa ter tudo. Traga o que você tem em mãos e a equipe orienta o restante.
Perguntas frequentes
Conteúdo de autoria de Andreza Grunewald — OAB/SP 267.838
Publicado e atualizado em novembro de 2026.
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